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Projeto indica que hotéis abriguem vítimas de violência doméstica

Proposição de Marta Rodrigues é direcionada a empreendimentos que contam com incentivos do Município

Publicado em · Diretoria de Comunicação
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Foto: Agência CMS
Foto: Agência CMS

Em meio ao crescimento de casos de violência durante o isolamento social, a proposta da vereadora Marta Rodrigues (PT) para que hotéis destinem vagas a mulheres vítimas de violência doméstica seria uma contrapartida social dos estabelecimentos incluídos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo) da Prefeitura de Salvador.

A proposta prevê que pousadas e hotéis incluídos no Proturismo reservem 5% de suas vagas para mulheres vítimas de violência. O projeto também autoriza que o Executivo municipal requisite a outros estabelecimentos vagas para ampliar a proteção, em caso de necessidade.

“É uma forma de esses estabelecimentos que recebem incentivos darem uma contrapartida nesse momento em que foram baixados decretos de estado de calamidade pública em Salvador e na Bahia. Os dados mostram que o aumento da violência tem ocorrido durante a quarentena, justamente porque a maioria dos algozes (90%) estão no convívio familiar e 36% são os parceiros das vítimas, conforme pesquisa do Instituto Igarapé”, afirma Marta Rodrigues.

Tráfico

Pela proposta, o acolhimento seria provisório e se estenderia também às vítimas do tráfico de mulheres pelo período mínimo de 15 dias para que, em seguida, seja realizado diagnóstico e encaminhamentos necessários. Os filhos dessas mulheres de até 12 anos também teriam o direito às vagas junto com as mães.

“Em caso de necessidade, todos os estabelecimentos do Proturismo deverão ser requisitados em sua integralidade e seu uso não poderá se estender para além do período de restrições e calamidade pública em decorrência da Covid-19”, diz o projeto de lei.

Marta explica que para a inclusão dessas mulheres em situação de violência será necessário contar com o apoio do requerimento de órgãos e instituições que compõem a rede de enfrentamento à violência contra mulheres no Município.

Segundo a vereadora, é preciso encontrar formas de combater a violência doméstica nesse período, retirando as vítimas da aproximação de seus algozes. “É uma contrapartida justa. A requisição administrativa poderá ser indenizada pelo Poder Público municipal”, acrescenta Marta.

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