Votação da proposta de prorrogar pagamento de IPTU foi adiada

A Câmara Municipal não apreciou na sessão desta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 71/20, de autoria do vereador Edvaldo Brito (PSD), que altera os prazos de recolhimento do IPTU e demais tributos municipais relativos a março e abril deste ano, que passarão a ser pagos nos próximos meses de julho e setembro, respectivamente, mediante comprovada carência de recursos do contribuinte. O projeto foi apresentado na reunião do Colégio de Líderes, dia 14 deste mês, e não entrou na pauta da sessão por falta de parecer das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento.

O presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM), argumentou que somente o prefeito pode legislar sobre tributos, no que foi contestado por Brito, que mostrou, inclusive no Projeto de Lei, que o Supremo Tribunal Federal já deu inúmeras decisões favoráveis a que vereadores também atuem em questões tributárias.

Gestão

O presidente da Casa, vereador Geraldo Junior (SD), interveio e propôs uma reunião remota com os dois vereadores mais o secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas, para discutir o tema e buscar um acordo.

Aleluia concordou, argumentando que “diante da experiência do professor Edvaldo Brito, debater com ele será mais que uma necessidade, um presente para mim”. Brito também aceitou o encontro, lembrando que o assunto é urgente.

“Meu propósito não é ideológico. É, sim, o de atender à necessidade das pessoas que estão sem recursos e com dificuldades de honrar os compromissos com Salvador. Todos precisam sair fortalecidos dessa situação grave e não aniquilados economicamente”, frisou o vereador. A expectativa é que o PL entre na pauta da sessão da próxima semana.