Aladilce critica rejeição de projeto de Edvaldo Brito
Proposta previa parcelamento e adiamento do prazo para recolhimento de tributos municipais enquanto a pandemia durar
Na sessão semipresencial desta terça-feira, 5, da Câmara Municipal, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei 71/2020, do vereador Edvaldo Brito (PSD) que "concede adiamento e parcelamento do prazo para recolhimento de tributos municipais, na situação especifica em decorrência da pandemia relacionada ao novo coronavírus".
O objetivo era prorrogar o vencimento dos tributos municipais vencidos em março e abril de 2020 para julho e setembro/2020, bem como autorizar seu parcelamento.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), ouvidora da Câmara, criticou a votação: "O fundamento da proposta é óbvio: com a suspensão das atividades profissionais, a maioria da população de Salvador e a maioria das pessoas jurídicas não estão auferindo rendimentos suficientes para quitação dos tributos no período".
Segundo Aladilce, o projeto segue, inclusive, iniciativa nacional que, por exemplo, prorrogou o prazo da declaração de imposto de renda para junho.
"Infelizmente, para triste surpresa, a liderança do governo orientou a votação no sentido de rejeitar o projeto e a quase maioria dos vereadores da bancada do governo presentes à sessão votaram contra o projeto. Apenas 11 vereadores votaram a favor do projeto, e 19, contrários", desabafou a vereadora.