Marcos Mendes recomenda cuidados com pessoas em privação de liberdade

O vereador Marcos Mendes (PSOL) afirmou que seu “mandato ecossocialista” teve aprovado na Câmara de Salvador o projeto que indicou à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia a criação de um plano específico de prevenção e contingenciamento para as pessoas privadas de liberdade ou em situação de acolhimento institucional. Ele defende, por exemplo, que seja disponibilizado relatório diário com o monitoramento dos casos e as providências tomadas.

Já o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, sugeriu ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que analise a possibilidade de permitir a utilização de estruturas modulares temporárias, como contêineres utilizados no setor da construção civil, para separar presos em flagrante de outros detentos durante a pandemia do novo coronavírus.

Masmorras

A prática do uso de contêineres não é nova no país. Em 2010, o Espírito Santo foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU), por violação de direitos humanos, pois os presos ficavam em contêineres de ferro a temperaturas que chegavam a 50 graus, os chamados "presídios de lata", classificados como verdadeiras "masmorras".“O ordenamento jurídico nacional não permite penas cruéis. A Constituição assegura aos presos integridade física e moral. A prisão em contêiner, de manifesta ilegalidade, em qualquer uma de suas modalidades, fere a dignidade da pessoa humana. Nosso
mandato repudia a intenção da Depen e esperamos que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária se posicione contrário a isso. Todas as vidas importam!”, argumentou Marcos Mendes.