Claudio Tinoco defende suspensão de débitos tributários
Na indicação ao Executivo, vereador levou em consideração o impacto negativo da Covid-19
Em razão da pandemia do novo coronavírus, o vereador Claudio Tinoco (DEM) indicou ao prefeito ACM Neto a suspensão, até o dia 31 de dezembro deste ano, de cobrança judicial, de inscrição no Cadin (Cadastro Informativo Municipal) e de protesto de títulos referentes a débitos tributários originados a partir de março.
“O surgimento da Covid-19 e o seu alto poder de proliferação causaram diversas mudanças na vida das pessoas de todo o mundo, por conta do alto grau de letalidade, exigindo que o mundo adote diversas medidas de precaução, inclusive de restrição de exercício de atividades econômicas”, considera Tinoco no Projeto de Indicação nº 277/20.
Ele ressalta ainda que “os diversos impactos econômicos que implicaram na elevação do endividamento das pessoas físicas e jurídicas”, considerando “a importância de os entes públicos prestarem assistência às pessoas nesse momento tão crítico em que vivemos”.
Na proposição, Claudio Tinoco aponta para os danos à vida das pessoas físicas e jurídicas nesse momento de pandemia, sobretudo quando passam a integrar o Cadastro Informativo Municipal de registro de débitos.