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Audiência pública avalia efetivação do Estatuto da Igualdade Racial

Debate foi dirigido pelo vereador Sílvio Humberto

Publicado em · Diretoria de Comunicação
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Foto: Assessoria do vereador
Foto: Assessoria do vereador

Na tarde de terça-feira(30), o vereador Sílvio Humberto (PSB) promoveu audiência pública remotamente para discutir o primeiro ano de aprovação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa em Salvador (Projeto de Lei nº 549/2013), do qual foi o relator no âmbito da Comissão de Reparação da Câmara Municipal.

O encontro contou com a presença da procuradora aposentada Cléia Costa, da secretária estadual de Promoção da Igualdade Racial, Fábya Reis, de Júlio Vilela, idealizador e coordenador do Coletivo de Advogados (as) Negros (a) da Bahia, e Sérgio São Bernardo, presidente do Instituto Pedra do Raio.

O vereador Sílvio Humberto destacou os desafios de implementar o Estatuto da igualdade Racial no dia a dia da cidade; a falta de empenho por parte da Prefeitura de Salvador para viabilizá-lo nas secretarias; a importância da ferramenta de combate ao preconceito fazer parte do plano de governo dos pré-candidatos a prefeito da capital baiana; a criação de um curso de formação para servidores sobre o Estatuto; e a destinação de recursos do Município para uma real efetivação da lei.

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