CCJ aprova projeto para gratuidade na revalidação do SalvadorCard
Autor da proposição, vereador Suíca diz que essa é uma antiga reivindicação dos estudantes
A revalidação do cartão de meia passagem estudantil, o SalvadorCard, pode se tornar gratuita. É o que propõe o Projeto de Lei nº 139/2020, do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), aprovado esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador.
Como explica Suíca, trata-se de uma demanda antiga apresentada por grupos de estudantes que solicitaram ao parlamentar a intervenção. “Com a proposta, vamos preencher mais uma lacuna na educação, criando condições que visem fortalecer o setor na capital baiana e dar mais oportunidades para os estudantes terem seus direitos garantidos”, aponta Suíca.
O vereador soteropolitano frisa, em sua justificativa, que a Lei Orgânica do Município (LOM), em seu art. 182, assevera que educação é direito de todos e dever do estado e da família e que será promovida e incentivada pelo município.
“Isso conta com a colaboração da sociedade, para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Sem contar que o processo de ensino-aprendizagem envolve uma série de recursos que, no conjunto, são imprescindíveis para um transcurso exitoso nas escolas, cursos e faculdades”, explica Suíca.
Ferramenta
O vereador diz que é preciso diminuir os obstáculos para o desenvolvimento da educação e salienta que o transporte público de massa é uma das ferramentas utilizadas frequentemente por estudantes.
“Muitas vezes, eles precisam se locomover para outros bairros e/ou até para o centro da cidade, com propósito de dar continuidade à sua formação educacional. A grande maioria, por conta de questões financeiras, termina abandonando a escola por não ter recurso que possibilite o frequente uso do transporte público e esse projeto se fundamenta neste sentido”, completa o parlamentar.