Marcos Mendes indica marco legal para regulamentar o CPPD-LGBT
Proposição foi encaminhada ao governador Rui Costa
O vereador Marcos Mendes (PSOL) indicou ao governador Rui Costa a elaboração de um marco legal (decreto estadual) para regulamentar o Centro de Promoção dos Direitos LGBT da Bahia (CPPD-LGBT), no âmbito do funcionamento operacional e de recursos humanos.
Conforme o vereador, “o CPDD-LGBT é uma iniciativa da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, executada pelo Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (Gapa Bahia)”.
Entre os objetivos do CPDD-LGBT Marcos Mendes destacou a construção de uma Rede de Enfrentamento à Violência Contra LGBT+ no Estado da Bahia, oferecendo atenção especializada ao público LGBTI+, com serviço de atendimento jurídico, psicológico, socioassistencial, de educação social e redução de danos.
Na justificativa do Projeto de Indicação nº 422/2020, o vereador destacou que o Centro de Promoção desenvolve atividades de fortalecimento e visibilidade da cultura LGBTI+ da cidade, garantindo espaços de sociabilidade e convivência, incentivando e fortalecendo as produções desta população.
“É fundamental oferecer espaço físico para a realização e manutenção de suas atividades artístico-culturais”, acrescentou o vereador Marcos Mendes.