Marcos Mendes defende normatização da Lei Aldir Blanc
“É preciso acompanhar e fiscalizar a distribuição dos recursos”, diz o vereador
Por meio do Projeto de Lei n°168/2020, o vereador Marcos Mendes (PSOL) sugere que seja criada uma comissão para direcionar, acompanhar e fiscalizar a verba que será transferida pela Plataforma +Brasil ao setor cultural, como determina a Lei 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. O colegiado, segundo ele, deverá ser formado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Legislativo e Executivo municipal e da sociedade civil, neste último caso por indicação do Conselho Municipal de Política Cultural.
A Lei Aldir Blanc assegurou o valor total de R$3 bilhões a serem divididos, de forma igualitária, entre estados e municípios para aplicação no setor cultural. Os 5.568 municípios brasileiros receberão, portanto, R$1,5 bilhão para incentivar o segmento.
Sensibilidade
Marcos Mendes salienta que, após intensos debates promovidos por parlamentares em nível nacional, a Lei Aldir Blanc foi aprovada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Entretanto, ele ressalta que não existe nenhum normativo na Bahia que possa orientar, coordenar e fiscalizar a verba federal que deverá ser destinada aos profissionais que atuam na área cultural do Estado.
"Tanto o governo estadual quanto a prefeitura ainda não tiveram sensibilidade para atender aos profissionais da cultura do nosso Estado", frisa o vereador.
"Entendemos que a cultura é extremamente importante à transformação do ser humano.Os profissionais da cultura foram os primeiros a serem prejudicados com a pandemia da Covid-19 e serão os últimos a terem as atividades retomadas por causa das grandes aglomerações", salienta o parlamentar. Ele já protocolou outros quatro projetos de indicação, durante o isolamento social provocado pelo novo coronavírus, voltados aos profissionais que atuam no setor cultural. As propostas foram aprovadas, mas até o momento não foram implementadas pela prefeitura.
O repasse da Lei Aldir Blanc deverá beneficiar os (as) trabalhadores(as) através do Auxílio Emergencial, no valor de R$600, durante três meses, e também como subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, organizações comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas e cursos.