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Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua

Marta Rodrigues participou de manifestação na Praça Municipal

Publicado em · Diretoria de Comunicação
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Foto: Assessoria da vereadora
Foto: Assessoria da vereadora

Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) defendeu, ao participar de manifestação em frente à Prefeitura de Salvador, na manhã desta quarta-feira (19), pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, políticas públicas para essa parcela da população.

“Precisamos, mais do que nunca, defender as políticas públicas existentes que norteiam o acesso da saúde, educação, trabalho, habitação e respeito a essas pessoas". Segundo ela, em meio à pandemia da Covid-19 as desigualdades sociais aumentaram e esta parcela da população ficou ainda mais à deriva dos direitos humanos previstos na Constituição Federal. 

Imóveis abandonados

"As orientações e determinações do SUS e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Salvador (SUAS - Lei 9.502/2019), aprovado ano passado na Câmara, precisam ser aplicadas de uma vez por todas e precisamos elaborar projetos de habitação e dignidade", reforçou.

Em março, Marta apresentou um projeto de indicação à prefeitura para que construa e execute um Plano Operativo de Ações direcionadas à saúde e assistência da população em situação de rua e a destinação de imóveis abandonados para estas pessoas, a partir de uma identificação da prefeitura daqueles que não cumprem os ônus fiscais correspondentes aos tributos imobiliários, conforme os termos da Lei 8553/2014.

“No projeto peço o fortalecimento dos Consultórios nas Ruas, fundamentais na atenção psicossocial e redução de danos, além da concessão de benefícios para alimentação e higienização adequadas, alojamentos e materiais básicos, além da identificação de imóveis abandonados para habitação", destacou. “Esperamos sensibilidade e que o prefeito cumpra com as legislações vigentes”, pontuou Marta. 
 

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