Audiência pública discutirá execução da Lei Aldir Blanc na Bahia
Atividade remota será realizada pela Câmara de Salvador e Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (9), às 14h
A Câmara de Municipal de Salvador (CMS) e a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) realizam, nesta quarta-feira (9), a partir das 14h, uma audiência pública conjunta para discutir a execução da Lei Aldir Blanc n° 14.017/2020 pela Prefeitura da capital baiana e pelo Governo do Estado. A lei foi criada para promover ações e garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção de espaços durante a pandemia da Covid‐19.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal aberto 12.3, pelo portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br) e pelo Facebook da TV Câmara e será conduzida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL). O debate vai tratar sobre a normatização da Lei Aldir Blanc, a distribuição e fiscalização dos recursos, pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), auxílio emergencial dos profissionais e entidades culturais, editais e divulgação e homologação dos cadastros, entre outros.
A atividade foi organizada pelas duas casas legislativas por meio das comissões de Desenvolvimento Sustentável e Cultura da Câmara de Salvador e da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Bahia. Na AL-BA, a organização é do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL).
Pactos de execução
Para a audiência foram convidados vereadores, deputados estaduais, gestores municipais e estaduais e representantes da sociedade civil e do Ministério Público. Como explica Marcos Mendes, o objetivo da audiência é fortalecer os entendimentos e apresentar à comunidade cultural os pactos de execução e planos de ação para aplicação da Lei Aldir Blanc.
O vereador Marcos Mendes destaca que tem projetos protocolados na Câmara destinados aos profissionais do setor cultural de Salvador e afirma que o Ministério Público já fez mais de 200 diligências de contratos que foram firmados com dispensa de licitação na pandemia, pelo governador Rui Costa e pelo prefeito ACM Neto. Segundo o parlamentar, esses contratos não possuem a “devida transparência” e é preciso uma efetiva fiscalização e transparência para distribuição dos recursos.
A lei homenageia o compositor e escritor basileiro Aldir Blanc, 73 anos, que morreu de Covid-19, no dia 4 de maio de 2020, no Hospital Universitário Pedro Ernesto, na cidade do Rio de Janeiro.