Gestor da FGM promete lutar junto à Sefaz para isentar setor cultural da TFF
Vereador Marcos Mendes dirigiu debate sobre a Lei Aldir Blanc
Elaborar cronograma de efetivação da Lei Aldir Blanc; criar comissão para fiscalizar e acompanhar a distribuição dos recursos destinados à área cultural de Salvador e do interior baiano, composta por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil; isentar o setor cultural do pagamento de tributos municipais como a Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) e o IPTU; regularizar os cadastros e desburocratizar o acesso ao benefício pelos agentes culturais. Estes foram os principais encaminhamentos da audiência pública conjunta promovida pela Câmara Municipal e Assembleia Legislativa da Bahia, idealizada e conduzida pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), na tarde de quarta-feira (9).
A atividade contou com a participação do vereador Sílvio Humberto (PSB), da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), do secretário municipal de Cultura e Turismo, Pablo Barrozo; do presidente da Fundação Gregório de Mattos (FGM), Fernando Guerreiro; de representantes do Conselho Municipal de Política Cultural, artistas, professores e ativistas culturais.
Marco histórico
Marcos Mendes classificou como "absurdo" a Prefeitura de Salvador cobrar o pagamento da TFF e IPTU aos espaços culturais que encontram-se fechados devido à pandemia da Covid-19. "Os gestores precisam ser mais sensíveis à situação dos trabalhadores que atuam na área cultural. Infelizmente, muitos estão passando fome. Como a prefeitura quer obrigar que esses espaços e artistas paguem TFF e IPTU se eles estão impossibilitados de fazerem arrecadação pois tiveram que fechar seus estabelecimentos por causa da pandemia do novo coronavírus?", questionou.
Ele defendeu que 6% do Imposto de Renda seja investido na cena cultural baiana e denunciou que a Bahiatursa está inadimplente com artistas, bandas e músicos tradicionais do Estado, priorizando o pagamento dos cachês de "celebridades da área artística".
O presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, esclareceu que a isenção dos artistas e espaços culturais em relação ao pagamento de alguns tributos, como a TFF, foi derrubada em 31 de agosto, fato este que também considerou como "extremamente grave" e garantiu que a FGM já entrou em contato com a Secretaria da Fazenda para tentar resolver o impasse.
"A Lei Aldir Blanc é um marco histórico. Nossa obrigação é fazer valer essa lei. Entretanto, demorou para ficar pronta e depois chegou com tempo exíguo. Recebemos do Coletivo de Entidades Negras (CEN) a solicitação de uma cota de 30% para a população negra nos editais,o que, provavelmente, irá acontecer. É um compromisso meu", garantiu o gestor, salientando a importância do Conselho Municipal de Política Cultural. As propostas poderão ser encaminhadas de forma presencial ou online.
O secretário de Cultura e Turismo, Pablo Barrozo, argumentou que houve uma diminuição da arrecadação da Prefeitura de Salvador ocasionada pela pandemia da Covid-19. E, por outro lado, um aumento significativo de investimento na área da Saúde. "Nós tínhamos até 31 de agosto assegurado que os espaços culturais não ficariam com as certidões negativas em caso de inadimplência do pagamento do TFF, vamos tentar prorrogar esse prazo", prometeu.