Carballal indica regularização fundiária de Vila Nova de Pituaçu
Conforme o vereador, projeto tem como finalidade integrar assentamentos irregulares
Por meio do Projeto de Indicação nº 488/2020, o vereador Henrique Carballal (PDT) defendeu a regularização fundiária de Vila Nova de Pituaçu. A proposição foi encaminhada ao prefeito ACM Neto.
Entre as considerações apresentadas, o vereador destacou que “cabe aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”.
Conforme Carballal, a regularização fundiária tem como finalidade integrar assentamentos irregulares, buscando a ocupação do solo de maneira legal e eficiente, garantindo, inclusive, dar efetividade a função social da propriedade.
“A regularização fundiária possui interesse coletivo, já que reduz desigualdades sociais, a partir da garantia do uso adequado da terra urbana, com repercussão no saneamento ambiental, infraestrutura, transporte, trabalho e lazer dos munícipes”, ressaltou o parlamentar no projeto de indicação.
O vereador Henrique Carballal considerou ainda “a importância e a manifesta carência de uma política de organização fundiária em Vila Nova de Pituaçu”.