Escola do Legislativo promove webinário sobre Prestação de Contas Eleitorais
Geomário Lima Silva Filho, especialista em Direito Eleitoral, analisou a Resolução nº 23.607 do TSE
A prestação de contas dos candidatos que vão participar das eleições municipais de 15 de novembro foi tema de webinário promovido pela Escola do Legislativo Péricles Gusmão Régis, da Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta quinta-feira (17). A exposição foi feita por Geomário Lima Silva Filho, especialista em Direito Eleitoral e servidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O webinário foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Salvador (canal aberto 12.3) e através das redes sociais (www.facebook.com/tveradiocam).
Conforme a vereadora Marta Rodrigues (PT), diretora da Escola do Legislativo, o webinário sobre Prestação de Contas Eleitorais serviu para o candidato, tanto da capital quanto do interior, ficar informado sobre o tema e não ter dificuldade na hora de fechar o balanço financeiro da campanha junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
“Este é um dos muitos papéis da Escola do Legislativo, que ao longo de seus três anos de existência tem se dedicado a aprimorar a democracia, a partir do momento que traz temas de relevância do poder público para o alcance do cidadão”, destacou Marta Rodrigues.
A parlamentar acrescentou que o webinário foi voltado especialmente para vereadores, assessores e servidores públicos. “O momento é de entender à legislação e buscar esclarecimentos sobre as contas eleitorais”, frisou Marta Rodrigues.
Resolução do TSE
Na sua exposição, Geomário Lima analisou com detalhamento a Resolução nº 23.607, de 17 de dezembro de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.
“É obrigatória para os partidos políticos e os candidatos a abertura de conta bancária específica, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil e que atendam à obrigação prevista no art. 13 desta Resolução”, informou Geomário Lima ao tratar dos recibos eleitorais.
Sobre as doações financeiras, informou que o valor igual ou superior a R$ 1.064,10 tem que ser mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação ou cheque cruzado e nominal. “O que está na norma, na resolução do TSE, tem que estar na prestação de contas eleitorais”, frisou Geomário Lima.
Acompanharam o webinário os vereadores Alfredo Mangueira (MDB), Ana Rita Tavares (PT) e Vado Malassombrado (DEM). Depois da exposição, Geomário Lima respondeu às perguntas dos participantes.