Câmara debate terceirização e responsabilidade do poder público  

Nesta sexta-feira (2), às 14h, a Câmara Municipal de Salvador, por meio da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, presidida e idealizada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), realiza audiência pública virtual sobre "Sustentabilidade e Trabalho: Trabalhadores terceirizados e responsabilidade do Poder Público". A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) será representada pelo diretor de Logística e Patrimônio, Gustavo Morris. 
Participarão também a juíza do Trabalho e professora Silvia Isabelle Teixeira do Valle, da Procuradoria do Trabalho, e a professora Rosângela Lacerda, o Ministério Público e representantes de diversas categorias que realizam trabalho terceirizado em Salvador. 
A sessão solene será transmitida pela TV Câmara Salvador canal aberto 12.3, Rádio Câmara Salvado r 105.3 FM e no Facebook Oficial da CMS.
Marcos Mendes afirma que a terceirização precariza as relações de trabalho e que, no caso das merendeiras das escolas da rede municipal, é "notório" que fazem um trabalho contínuo. Entretanto, segundo ele, é estabelecido com essas trabalhadoras o contrato intermitente. 
"Essa situação fere a legislação trabalhista que, inclusive, já retira vários direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. O trabalho dessas pessoas não é temporário. Portanto, não deveria ser enquadrado em um contrato de trabalho intermitente", pontua.
O vereador salienta que existem indícios de irregularidades nas licitações firmadas entre as empresas terceirizadas e a Prefeitura de Salvador e de descumprimento da legislação vigente. "Existe a possibilidade de entrarmos com uma representação junto ao Ministério Público para pedirmos uma apuração desses contratos ou uma ação judicial", avisa o parlamentar.