Audiência pública debateu os direitos da natureza

Por iniciativa do vereador Marcos Mendes (PSOL), presidente da Comissão de Desenvolvimento Sustentável, a Câmara de Salvador promoveu, na tarde de quarta-feira (28), audiência pública virtual sob o tema “Sustentabilidade, modos de vida e direitos da natureza”. A temática foi discutida no contexto da Lei Orgânica do Município(LOM), com o objetivo de propor emendas ao texto vigente. 

Participaram do evento representantes do projeto Sítios Naturais Sagrados no Brasil (SNS), da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)e da Universidade Católica do Salvador, entre outras instituições. Marcos Mendes,que também é ambientalista, geólogo e mestre em geologia ambiental, afirmou que está na luta em defesa das pautas socioambientais há mais de 30 anos, em prol da preservação da natureza.

“No meio de 43 vereadores e vereadoras, nosso mandato é o único Ecossocialista do Bem Viver, que faz discussões profundas socioambientais. Nós construímos o setorial ecossocialista e lançamos o livro Ecossocialismo ou Barbárie, para as questões florestais”, afirmou. 

Pedra de Xangô

Para Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib, o sistema contra a amplitude da natureza só vê lucros:“É algo que tem que ser preservado, mas que muita gente trata como objeto. Os ataques e as queimadas crescem. Este ano foi algo inédito, nunca tinha acontecido tantos biomas queimados, se não houver uma lei vamos chegar ao caos”. 

Débora Porciúncula, mestre e doutora em planejamento territorial e desenvolvimento da Ucsal, concordou com Sonia e classificouo sistema como“capitalismo de vigilância”.Vanessa Hasson, advogada, pós doutora em direitos da natureza pela Unicap, explicou que a Lei Orgânica reconhece o direito da natureza. Segundo Érika Fernandes, idealizadora do projeto SNS, a Bahia é o estado que mais tem sítios registrados, juntamente com Minas Gerais. “Os sítios sagrados têm um papel de destaque porque são elementos que exemplificam a sacralidade da natureza”,pontuou.

Para Cristina Alencar, coordenadora do mestrado profissional em planejamento ambiental pela Ucsal, o desmonte da natureza é uma violação à vida, já que o ser humano é parte importante da natureza. Ela ressaltou a importância de não confundir a floresta e o rio,“que são naturais e não urbanos como muitos acham”. 

A mestre e doutoranda em arquitetura e urbanismo pelo Ppgau-Ufba, Maria Alice Silva, falou sobre a importância da Pedra de Xangô:“Ela tem 8 metros de altura,30 de diâmetro, possui mais de 2 bilhões de anos e é considerada sagrado pelo candomblé”. Apesar disso, completou, “vem sofrendo derrames de sal e pichações nos anos de 2014, 2018, 2019 e 2020. Só graças à mobilização do povo ela foi salva. A Lei Orgânica vai preservar toda a área existente em volta da pedra”. 

Fabio Velame, arquiteto, mestre e doutor em arquitetura e urbanismo pelo Ppgau-Ufba, explicou que essas ações contra a natureza são próprias de pessoas desumanizadas. “Não existe religiosidade dos terreiros de candomblé sem as folhas, árvores, sem a natureza. E isso é um racismo ambiental”, destacou.

O vereador Marcos Mendes sugeriu a regularização fundiária no entorno dos 1.155 terreiros de candomblé (dados do Centro de Estudos Afro-Orientaisde 2010), propondo um encontro dos líderes da religião para elaboração de um projeto de lei. “A iniciativa de emenda à Lei Orgânica do Município representa um grande passo como princípio conformador e interseccional para conhecimento da natureza como organismo vivo e fortemente interrelacionado com os seres humanos”, concluiu.  

O debate foi transmitido ao vivo pela TV Cam, canal aberto e digital 12.3, na Rádio 103.5 FM e pelo portal (www.cms.ba.gov.br).