Recomposição da frota de ônibus é destacada por Marta
Vereadora ressalta TAC firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia
A vereadora Marta Rodrigues (PT) disse, nesta quarta-feira (28), que, apesar de demorada, a recomposição pela Prefeitura da frota de ônibus em 100%, atendendo à recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), traz um alívio para a população.
A parlamentar questionou a demora na entrega de 250 novos ônibus prometidos para junho deste ano pelo sistema de transporte urbano, conforme estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MP-BA entre a Prefeitura e o Consórcio Integra, em março de 2019, mas prorrogado para final de setembro.
Segundo a vereadora, a promotora Rita Tourinho, em ofício, disse que a pandemia não anula a obrigação da entrega dos equipamentos que juntos chegam a R$ 100 milhões, e que já deveriam ser investidos no sistema de transporte público na capital.
“A promotora Rita Tourinho questionou esta entrega e nada estamos vendo. Como ela disse, precisamos saber sobre como e quando vai se dar o cumprimento desses novos ônibus, urgentes para a dignidade dos passageiros”, declarou Marta.
Para a vereadora, mesmo com a volta total da frota, a defasagem de ônibus urbanos continua sendo um problema de Salvador há muitos anos. “Os ônibus que rodam ainda são os mesmos: velhos, insalubres e não ofertam qualidade e conforto para os usuários. A pandemia não pode ser justificativa para o descumprimento de um TAC”, declarou.
Ainda na sua avaliação, a questão não tem justificativa, mesmo com as empresas alegando falta de recursos e diminuição de arrecadação. “Eles tiveram a compra de R$ 5 milhões de passagens pela Prefeitura, o que já é um absurdo. Tiveram uma isenção ano passado de R$ 300 milhões do ISS. E não pagam outorga onerosa”, acrescentou.