Marta Rodrigues não concorda com redução da maioridade penal
Vereadora repudia parecer favorável da Secretaria Nacional da Juventude
A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou mais uma tentativa de redução da maioridade penal pelo governo federal. “Discurso de ódio, inversão de valores, desvalorização da educação, incentivo às milícias e ao aumento de pessoas encarceradas”, disse a parlamentar, após a Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dirigido por Damares Alves, se manifestar favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2019, que prevê a redução da maioridade penal.
“A PEC encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quer encarcerar crianças e adolescentes a partir dos 14 anos, jogando-os em celas de presídios lotados, sem nenhuma perspectiva de vida, de inclusão social, num Brasil marcado pelo racismo, pela desigualdade social latente, pela pobreza e pela falta de oportunidades a jovens negros”, criticou a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara Municipal de Salvador.
No entendimento da vereadora, além de ir contra o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – instrumento atual e que assegura direitos básicos e essenciais na formação, em conformidade com organizações nacionais e internacionais –, “a justificativa da SNJ para apoiar a redução demonstra a ignorância do governo sobre a realidade brasileira e vai exterminar a juventude e o potencial das crianças e adolescentes”.
De acordo com Marta Rodrigues, o ECA prevê responsabilização pelos atos praticados de forma diversa do infrator adulto, por meio das medidas socioeducativas. “É nisso que o governo deveria estar preocupado em investir”, declarou.
Ela lembra, ainda, que ao invés de piorar o sistema carcerário brasileiro, o governo deveria se preocupar em investir nas medidas socioeducativas. “O Brasil possui a maior população carcerária da América Latina e a terceira maior do mundo, com mais de 773 mil encarcerados em 2019. Destes, aproximadamente 67% são negros. Temos que entender que precisamos garantir as conquistas humanitárias em prol dos direitos das crianças e dos adolescentes”, reforçou a parlamentar.