Código de Defesa do Consumidor completa 29 anos com nova edição
Lançamento foi realizado na manhã desta quarta-feira (11) no Centro de Cultura da Câmara
Com o auditório lotado, a Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) lançou, nesta quarta-feira (11), no Centro de Cultura da Câmara Municipal, a nova edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O lançamento, que homenageia os 29 anos de criação do código, contou com palestras da diretora da Codecon, Roberta Caires, do juiz Pablo Stolze e do especialista em defesa do consumidor, Alexandre Doria.
Roberta Caires abriu o evento e falou sobre algumas ações preventivas para resguardar os direitos dos consumidores e disse que o encontro aprofunda temas relevantes. Ela explicou ainda sobre os meios de comunicação que os consumidores podem usar, gratuitamente, como o Fala Salvador, pelo número 156, e o aplicativo da Codecon que recebe dúvidas e denúncias da população.
O juiz Pablo Stolze destacou a “boa-fé objetiva nas relações de consumo”. Abordou temas como direito à informação, assistência e cobranças abusivas. O especialista em Direito Civil e do Consumidor, Alexandre Doria, falou sobre “O comércio eletrônico, ingressos e a (i) legalidade da taxa de conveniência” e tratou de casos de abusos em vendas pela Internet.
Com o mesmo tempo de existência do CDC, a Codecon atua diariamente em defesa dos direitos dos consumidores em Salvador, intermediando reclamações da população sobre abusos cometidos por fornecedores e prestadores de serviços.