Marta diz que governo da Bahia agiu rápido ao adquirir ambulâncias
De acordo com a vereadora, requisição está prevista na Constituição Federal
Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que o governo da Bahia agiu de forma rápida e constitucional ao requisitar administrativamente, por meio de decreto estadual, nove ambulâncias compradas pelo Estado que estavam paradas na concessionária Eurovia, em Salvador.
Segundo a parlamentar, a requisição está prevista na Constituição Federal e as vans servirão – na situação de calamidade pública que vive o país e a Bahia com a pandemia – para atender pacientes do SUS em cidades do interior.
“Age de má fé e irresponsavelmente quem tem utilizado as redes sociais para disseminar fake news de que o governo estaria tomando ‘autoritariamente’ as vans. O governo comprou os nove veículos e, no início deste ano de 2021, convocou o vencedor da concorrência pública para entregá-los, mas a empresa vencedora da concorrência, além de se recusar a entregar as ambulâncias, quis aumentar o preço previamente definido na licitação”, lembrou Marta.
Na sua avaliação, tratou-se de uma medida urgente, tida como necessária pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para atender a alta demanda.
Licitação
“As vans estavam na concessionária para serem adaptadas. Foram compradas pelo governo, mas a empresa não queria entregá-las, descumprindo o que previa a licitação. É um absurdo tentar distorcer a situação em favorecimento do setor privado, esquecendo que estamos numa pandemia e que a Bahia está entre os estados com menor número de mortes graças a boa condução do Estado e da pasta da saúde”, disse.
Ainda conforme a vereadora, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) explicou que não havia tempo hábil para promover uma nova licitação, portanto não restou outra opção a não ser adotar medida constitucional de requisição administrativa das ambulâncias.
“A medida está prevista no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal. Qualquer tentativa de distorcer a legalidade dessa medida é um descompromisso com a democracia e com a saúde pública”, frisou Marta.
A vereadora destacou ainda que, segundo a PGE, as ambulâncias requisitadas serão devolvidas após o uso necessário e, se houver danos pelo uso, o proprietário será indenizado. “Portanto, inexiste confisco ou qualquer ilegalidade na medida administrativa. Os bens requisitados podem ser apreendidos em qualquer lugar onde estejam, a mais uma vez reiterar a legalidade da requisição ocorrida no pátio da concessionária onde eles se encontravam”, concluiu.