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Marta diz que governo da Bahia agiu rápido ao adquirir ambulâncias

De acordo com a vereadora, requisição está prevista na Constituição Federal  

Publicado em · Assessoria da vereadora
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Foto: Reginaldo Ipê
Foto: Reginaldo Ipê

Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) disse que o governo da Bahia agiu de forma rápida e constitucional ao requisitar administrativamente, por meio de decreto estadual, nove ambulâncias compradas pelo Estado que estavam paradas na concessionária Eurovia, em Salvador. 

Segundo a parlamentar, a requisição está prevista na Constituição Federal e as vans servirão – na situação de calamidade pública que vive o país e a Bahia com a pandemia – para atender pacientes do SUS em cidades do interior. 

“Age de má fé e irresponsavelmente quem tem utilizado as redes sociais para disseminar fake news de que o governo estaria tomando ‘autoritariamente’ as vans. O governo comprou os nove veículos e, no início deste ano de 2021, convocou o vencedor da concorrência pública para entregá-los, mas a empresa vencedora da concorrência, além de se recusar a entregar as ambulâncias, quis aumentar o preço previamente definido na licitação”, lembrou Marta. 

Na sua avaliação, tratou-se de uma medida urgente, tida como necessária pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para atender a alta demanda. 

Licitação

“As vans estavam na concessionária para serem adaptadas. Foram compradas pelo governo, mas a empresa não queria entregá-las, descumprindo o que previa a licitação. É um absurdo tentar distorcer a situação em favorecimento do setor privado, esquecendo que estamos numa pandemia e que a Bahia está entre os estados com menor número de mortes graças a boa condução do Estado e da pasta da saúde”, disse. 

Ainda conforme a vereadora, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) explicou que não havia tempo hábil para promover uma nova licitação, portanto não restou outra opção a não ser adotar medida constitucional de requisição administrativa das ambulâncias. 

“A medida está prevista no artigo 5º, inciso XXV, da Constituição Federal. Qualquer tentativa de distorcer a legalidade dessa medida é um descompromisso com a democracia e com a saúde pública”, frisou Marta. 

A vereadora destacou ainda que, segundo a PGE, as ambulâncias requisitadas serão devolvidas após o uso necessário e, se houver danos pelo uso, o proprietário será indenizado. “Portanto, inexiste confisco ou qualquer ilegalidade na medida administrativa. Os bens requisitados podem ser apreendidos em qualquer lugar onde estejam, a mais uma vez reiterar a legalidade da requisição ocorrida no pátio da concessionária onde eles se encontravam”, concluiu.

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