Vereador comemora aprovação de projeto de gestores de fundos municipais

O vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 88/2019, da autoria dele, na sessão ordinária de 11 de setembro, que dispõe sobre a obrigatoriedade do indicado pelo Executivo Municipal para exercer a função de gestor de fundos do município, devendo ser referendado pela Câmara Municipal, nas respectivas comissões.  Assim, a proposição depende agora da sanção do prefeito ACM Neto, para que os futuros dirigentes indicados sejam sabatinados e aprovados pelo Legislativo antes de assumirem os cargos.
Segundo o vereador, em relação às pessoas indicadas, “não sabemos quem são, o que fizeram no passado. Julgo que é uma medida protetiva para a sociedade, pois falamos da administração do dinheiro público. Isso fará com que a cidade tenha mais conhecimento e mais informações sobre os indicados, observando-se ainda que o parlamento municipal está próximo da população”, disse. Odiosvaldo frisa também que o gestor do fundo municipal deverá ter notório conhecimento técnico e profissional para exercer o cargo de interesse público. Nesse caso, segundo ele, além do referendo pela devida comissão temática, será feito conjuntamente com as de Constituição, Justiça e Redação Final, Finanças, Orçamento e Fiscalização.
 
Justificativa
 
Odiosvaldo diz que uma palavra que tem ganhado cada vez mais espaço na sociedade civil, quando o assunto é política é a transparência, pensando nisso, o referendado relacionado a candidato para assumir cargos públicos de gestor de fundos, é segundo o vereador, de extrema importância para que se possa falar em confiabilidade no poder público.
O projeto de lei viabiliza o estudo mais aprofundado sob o desenvolvimento temático e jurídico do indicado, assim contando com a aprovação do Poder Legislativo para a realização das atividades.
A ideia trazida, de acordo com Odiosvaldo, é que a sabatina dos indicados seja pública e, a princípio, individual, embora se possa admitir a arguição de até dois candidatos, pertinentes ao desempenho do cargo disponível. A mensagem do Poder Legislativo deverá conter amplos esclarecimentos sobre a trajetória pessoal e profissional do indicado a ser divulgado no site oficial da Câmara. “É importante que os poderes Executivo e Legislativo atuem de maneira harmônica para que o indicado como gestor de fundo, tenha um bom desempenho técnico e profissional”, finaliza.