Câmara promove audiência pública para discutir ameaça de despejos no Tororó

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) realiza nesta terça-feira (15), às 9h, a audiência pública “Centro Antigo: Zeis do Tororó em disputa - Moradia X Shopping Center”, organizada conjuntamente pela Ouvidoria da Casa e pelas comissões de Cultura, de Transporte, Trânsito e Serviços Municipais, de Direito à Cidade e de Direitos Humanos e em Defesa da Democracia Makota Valdina. A audiência será transmitida pela TV Câmara, no canal aberto 12.3, no Portal da Câmara www.cms.ba.gov.br ou pelo Facebook/@tveradiocam.

A atividade vai debater a ação de reintegração de posse de imóveis de cerca de 40 famílias da Rua Monsenhor Rubens Mesquita e da Rua Futuro do Tororó, no bairro do Tororó, no entorno da Estação da Lapa, ajuizada pela Prefeitura de Salvador.

Estas áreas foram concedidas ao Consórcio Nova Lapa, que pretende construir no local um terminal de carga e descarga de mercadoria de um shopping center. A referida área é considerada pelo Plano Diretor do Município de Salvador como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) tipo 1, sendo, portanto, justamente vinculada à regularização fundiária e produção de habitação de interesse social.

Integrante das comissões de Cultura e de Direitos Humanos, a vereadora Maria Marighella (PT) questiona a ação do Executivo Municipal: “Em plena pandemia, a Prefeitura se articula para a remoção forçada de uma comunidade majoritariamente negra e vulnerável, quando deveria estar aderindo ao despejo zero. Que modelo de cidade inclui em um acordo comercial o avanço sobre a vida de pessoas? Este entendimento ordinário sobre nosso território precisa ser roído pela resistência coletiva”, pontua.

Participantes

Foram convidados para a audiência pública Maura Cristina, representante da Articulação do Centro Antigo; Roberval Improta da Associação de Moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita; Renan Castro, do Centro Popular de Direitos Humanos e Campanha Nacional Despejo Zero; Ana Caminha, da Articulação dos Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador e Associação de Moradores e Amigos de Gegê Gamboa de Baixo; Julia Molina, do Serviço de Atendimento Jurídico Faculdade de Direito da UFBA, Paula Adelaide Mattos Santos Moreira do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia; Adriana Vieira Lima, do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Pedro Fialho, defensor público da Bahia; Lívia Sant’Ana Vaz, promotora de Justiça, a procuradora Geral do Município de Salvador, Luciana Rodrigues Vieira Lopes; o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fabrizzio Müller; a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer; e a presidente da Fundação Mário Leal Ferreira, Tânia Scofield. É esperada também a participação de um representante do Consórcio Nova Lapa.