Comissão de Finanças realiza hoje audiência da LDO
Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 será às 10h, com transmissão pela TV Câmara
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador realiza nesta segunda-feira (21), às 10h, a audiência pública virtual para apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O colegiado é presidido pelo vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). A matéria tramita na Casa como Projeto de Lei n.º 180/2021.
A discussão poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara - canal aberto 12.3, no site www.cms.ba.gov.br e no Facebook/@tveradiocam - e pela Rádio Câmara 105.3FM.
Conforme mensagem do Executivo, o projeto de lei que trata da LDO tem uma previsão de receita de R$8,3 bilhões. O projeto estabelece em sete capítulos e 17 anexos as normas para elaboração e execução do orçamento do próximo exercício, define prioridades do programa de trabalho e também as metas fiscais da administração municipal.
A LDO define metas e prioridades da administração pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. Também permite a ligação entre o planejamento de curto prazo, que é o Orçamento Anual, e o planejamento de longo prazo, o Plano Plurianual.