Suíca cobra regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial
Vereador sugere criação de grupo de trabalho para implementar matéria sancionada há dois anos
Após dois anos de sancionado pela Prefeitura de Salvador, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa ainda não entrou em vigor, não tem regulamentação e sua aplicação é ignorada. Essa afirmação é do vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que enviou uma nova indicação ao Poder Executivo para que o estatuto seja devidamente reconhecido e aplicado.
O vereador apresentou o Projeto de Indicação nº 382/2021 direcionado ao prefeito Bruno Reis, propondo a criação de um grupo de trabalho para elaborar o regulamento do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.
Na terça-feira (29), Suíca apresentou dados sobre a “morosidade na regulamentação e a ausência de políticas públicas de reparação para a população mais negra fora do continente africano”.
O vereador pontua que oito em cada dez moradores de Salvador são negros ou se autodeclararam de cor preta ou parda, conforme aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2018, divulgada pelo IBGE. Além disso, no mesmo ano os negros somavam 2,425 milhões, ou 82,1% das 2,954 milhões pessoas que viviam na capital baiana.
“Por isso, Salvador tem o posto de capital negra do país e o estatuto levou mais de uma década para ser aprovado. É um absurdo que ele ainda não esteja em vigor. O movimento negro cobra diariamente a sua aplicação, visto que o número de casos envolvendo racismo cresceu consideravelmente com a anuência do governo Bolsonaro”, descreve Suíca.
Grupo de trabalho
O vereador ainda aponta que, após dois anos da aprovação na Câmara, o fato de o estatuto esperar regulamentação prejudica a implementação de importantes políticas de reparação e causa a indignação de todos que lutaram por sua implementação. Por isso, de dá a necessidade de criar o grupo de trabalho.
“Esse grupo tem que ser com membros da sociedade civil organizada e de prepostos da Câmara e da Prefeitura. É de extrema urgência que isso seja feito o mais rápido possível para evitarmos mais desigualdade”, afirma Suíca.