Pretas Por Salvador questionam transparência do projeto da LDO

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) a vereadora do Mandato Coletivo Pretas Por Salvador, Laina Crisóstomo (PSOL), questionou parte do texto aprovado do projeto que dispõe da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

O mandato propôs emendas à LDO que foram rejeitadas. Uma delas estaria no artigo 23, que retira o termo ‘atividades de natureza continuada’. “Para nós, isso tem a ver com o respeito à lei de licitação para garantir transparência no processo de contratação. Para além disso, representa pensar no processo da utilização devida do recurso público. A gente entende que dinheiro público precisa ser utilizado para o bem das pessoas e da cidade e isso só acontecerá com fiscalização, mas acima de tudo com transparência”, acrescentou Laina.

A parlamentar disse que a LDO traz a Lei da Pandemia, que propõe uma renúncia de receita de ITIV, ISS e IPTU de 2022 a 2024, sem explicações sobre os possíveis beneficiários, utilização e previsão de elucidação das supracitadas dúvidas, sem informações sobre a lei que regulamente esse programa. “Não existe informação sobre isso, o que fere a Lei de Acesso à Informação e tira a transparência do processo”, pontuou Laina.

Transporte coletivo

Ainda sobre a LDO, a legisladora lembrou sobre os benefícios destinados ao serviço de transporte público coletivo de Salvador. “As renúncias fiscais de todo município somam cerca de 55% só para esse setor. Isso tem a ver com processo de privilégio e favorecimento de empresariado e, para além disso, o serviço que é prestado é péssimo”, disse a vereadora.

A parlamentar ressaltou ainda que, recentemente, houve aumento da tarifa de ônibus na capital. “Mesmo em meio a uma pandemia, na capital do desemprego. A gente não aceita e se posiciona contrário porque acredita que é preciso lutar para que todas as pessoas tenham direito”, concluiu.