Sessão pelos 31 anos Estatuto da Criança e do Adolescente 

Em celebração ao 31° aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o vereador Julio Santos (Republicanos) requereu e conduziu uma sessão especial virtual da Câmara Municipal de Salvador para discutir os avanços, a aplicabilidade e a efetividade da lei. A atividade foi realizada no dia 9 deste mês.

“A sessão acontece em celebração aos 31 anos de existência do ECA, mas nem sempre foi assim. Para que a infância fosse vista como um momento especial na vida do ser humano, foi percorrida uma longa jornada. Foi a partir da nova Constituição que surgiu a Doutrina de Proteção Integral, como marco reconhecedor das crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos e, dois anos após essa promulgação, que surgiu o Estatuto, sendo o primeiro e mais importante diploma legal no que se refere à tutela dos direitos infanto-juvenis”, explicou o vereador.

Julio Santos, que também preside a Comissão Temporária em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, trouxe reflexões sobre a aplicabilidade e efetividade da lei: “Será que, de fato, as crianças e os adolescentes têm sido completados de acordo com o artigo nº 27 da Constituição Federal? São assuntos que devemos refletir”.

Caminhada

“Com muita alegria estamos aqui neste momento de comemoração, por mais que tenhamos lutas e dificuldades, precisamos celebrar os marcos conquistados até aqui, porque são experiências que servem para impulsionar a caminhada, acreditando que a cada dia construiremos um mundo melhor para as crianças e os adolescentes. São 31 anos de muitas lutas, conquistas e avanços”, afirmou Tatyane Paixão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

“Temos que comemorar o que já foi posto e conquistado, mas acho que esse momento de 31 anos do Estatuto, que é um normativo muito completo, precisa de avanços. A minha reflexão é sobre o que precisamos avançar e defender”, disse a defensora pública Mônica Aragão.

Mesa 

Também participaram do debate os vereadores Sílvio Humberto (PSB) e Marta Rodrigues (PT), o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos), a presidente da Instituição Sons do Bem, Carla dos Santos, a presidente do Instituto Renascer Mulher, Lígia Margarida, os conselheiros tutelares Aline Gomes e Rodrigo Ribeiro, a presidente de Projetos da Plan International, Elaine Amazonas, a promotora de Justiça da Infância e Juventude, Ana Karina, dentre outros.