Projeto cria aplicativo municipal para motoristas autônomos
Proposição do vereador Átila do Congo busca instituir ferramenta padrão com redução de taxas
A criação de um aplicativo municipal para motoristas autônomos de Salvador é o teor do Projeto de Indicação nº 392/2021, protocolado na Câmara Municipal de Salvador pelo vereador Átila do Congo (Patriota). A ferramenta tem como proposta reduzir as taxas impostas por empresas privadas aos trabalhadores, no intuito de trazer uma opção mais rentável ao mercado, com a cobrança apenas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no valor das corridas.
O vereador diz que a proposta de indicação em tramitação possui o aval do prefeito Bruno Reis, após conversas para realizar os ajustes necessários, e seguirá para votação dos vereadores em plenário.
O autor do texto e representante da categoria na Casa afirma que o poder de alcance do Executivo Municipal já é um ponto positivo para fazer dar certo a ferramenta inovadora. “Conheço a realidade desses motoristas e como são exploratórias as taxas das empresas privadas de aplicativo. Antes mesmo de chegar à Câmara, já estava dialogando sobre a possibilidade de fazer essa opção. Agora, posso articular para tornar menos árdua a rotina da categoria”, destacou.
Átila do Congo ressalta ainda que os motoristas auxiliam na redução dos engarrafamentos, já que a rotatividade de clientes se torna grande, além de reduzir os impactos ambientais com menos veículos nas ruas. “As empresas privadas chegam a cobrar até 50% do valor das corridas e impactam na qualidade de produção, obrigando o trabalhador a se submeter a extensas jornadas de trabalho sem direito à assistência à saúde, já que não há vínculo empregatício”, lamentou o vereador.
Caso haja aprovação pelos vereadores no penário da Câmara, o projeto segue para o gabinete do chefe do Executivo da capital baiana.