Comissão de Reparação promove reunião sobre Estatuto da Igualdade Racial

A Comissão de Reparação da Câmara Municipal de Salvador, presidida pelo vereador Luiz Carlos Suíca (PT), promove nesta quarta-feira (11), às 9h, uma reunião para debater a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa. 

A reunião será de forma remota, através do Zoom, e contará com representante do Conselho Municipal da Comunidade Negra que irá discutir a regulamentação do estatuto da cidade do Salvador.

Suíca ressalta que, após dois anos da aprovação na Câmara, o fato de o estatuto ainda aguardar regulamentação prejudica a efetivação de importantes políticas públicas de reparação. “É um instrumento que enfatiza um conjunto de políticas, que consolida a luta da população negra, da reparação e na batalha dos movimentos para garantir direitos livres de preconceito. É um absurdo que ainda não esteja regulamentado. Cobramos diariamente a sua aplicação, visto que o número de casos envolvendo racismo cresceu consideravelmente nos últimos anos com o governo Bolsonaro”, frisa Suíca.

O parlamentar enfatiza os prejuízos da demora: “Por isso, devemos instituir grupos de trabalhos e audiências públicas para tratar disso o mais rápido possível, para evitarmos mais desigualdade e preconceito”, pontua o petista.
 

O Estatuto

O Estatuto Municipal da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa (Projeto de Lei nº 549/13) foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador no dia 29 de maio de 2019.

Como explica Suíca, agora precisa ser regulamentada a Lei nº 9.451/2019 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Salvador. O Estatuto é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, o combate à discriminação e às demais formas de intolerância racial e religiosa.