Augusto Vasconcelos participa de reunião com assistentes sociais

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara Municipal, participou nesta semana de uma reunião virtual com uma Comissão de Assistentes Sociais para tratar dos aprovados no concurso da Prefeitura. 

O encontro tratou da convocação dos novos profissionais para assumir a assistência social do município, da falta de condições de trabalho em diversos equipamentos e da necessidade de se cumprir o que está previsto no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 

Conforme o vereador, no início deste ano, a Câmara aprovou um projeto de indicação de sua autoria que busca assegurar a convocação de assistentes sociais para trabalhar em escolas. 

O objetivo da proposição, ressalta o parlamentar, é o cumprimento do que está previsto na Lei Federal nº 13935/2019, que estipula essas contratações. Ele acrescenta que, recentemente, várias assistentes sociais contratadas sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) foram desligadas sem haver reposição no quadro de funcionários. 

A Comissão de Assistentes Sociais relatou que boa parte dos recursos para a contratação desses profissionais vem da União para serem aplicados na assistência social, mas “o município vem descumprindo”. 

Augusto Vasconcelos lembrou que já presidiu duas audiências públicas na Câmara com este tema e fez também alguns ofícios solicitando esclarecimentos da Secretaria Municipal de Gestão.

“Vamos continuar lutando ao lado da Comissão para que haja uma melhora da qualidade da assistência social em nossa cidade. Isso é fundamental, tendo em vista os altos índices de desigualdade, pobreza e dificuldades estruturais para a nossa população que depende desse serviço”, afirmou Vasconcelos.