Audiência debate Plano Municipal da Infância e Adolescência 

O vereador Julio Santos (Republicanos), presidente da Comissão Temporária em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, requereu e conduziu uma audiência pública para discutir o Plano Municipal da Infância e Adolescência (PMIA) 2020 - 2029.

Conforme o vereador, o PMIA é uma ferramenta de gestão que consolida uma agenda comum de prioridades e esforços a serem realizados pelo Executivo Municipal de Salvador para os próximos dez anos, tendo metas e ações propostas nos eixos da educação, saúde, proteção, assistência social e cidadania.

“Buscamos estabelecer políticas de proteção e garantia integral à infância e adolescência de Salvador, além de atualizar as metas de educação, saúde, proteção, assistência social e cidadania, considerando que o Plano foi proposto antes do período pandêmico”, destacou o vereador.

“Muito nos alegra ver o engajamento da Câmara e de todos os atores da rede, em fazer com que este Plano seja, de fato, efetivado principalmente em um momento como este, porque a pandemia tem deixado muitas sequelas em vários aspectos”, afirmou Tatiane Paixão, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).

Investimentos

“As medidas do PMIA são de investimento e prevenção. Quando trazemos essas políticas públicas para o município, a gente previne uma série de situações que vão além da violência. Ademais, do que já foi proposto, é necessário discutir o racismo, a intolerância religiosa, a acessibilidade e a inclusão da pessoa com deficiência, o direito à cultura e ao lazer, o fortalecimento de vínculo afetivo com a família, entre outros pontos”, destacou a promotora Karine Espinheira, integrante do Ministério Público do Estado da Bahia.

“Os aspectos sinalizados nesta tarde foram decididos no início da pandemia e muitos dos novos pontos destacados são oriundos do período pandêmico. Precisamos ter uma discussão interna, a partir dos dados que iremos indicar e que de forma regimental serão votados no plenário”, pontuou a secretária municipal Fernanda Lordelo, da pasta de Políticas Públicas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

“Realizamos essa audiência pública com objetivo de entender as metas e os indicadores propostos, além de buscar mecanismos que possam adequar o instrumento à realidade atual, tendo em vista que desde o início da tramitação do PMIA, em março de 2020, ocorreram inúmeras mudanças em nossa sociedade”, afirmou Julio Santos ao encerrar a audiência virtual.

Ele observou ainda que o Projeto de Lei nº 33/2020, que estabelece o Plano Municipal da Infância e Adolescência, tramita na Câmara Municipal de Salvador desde março de 2020.

Participantes

Além dos citados, também participaram da audiência pública os vereadores Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB), o defensor público Bruno Moura de Castro, representando a Coordenação da Defensoria Pública Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), o presidente do Fórum Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Focas), Mateus Russo, a representante da Secretaria Municipal de Saúde, Gilca Carrera, dentre outros.