Reunião conjunta das Comissões  de Direito à Cidade e Encostas

Aconteceu, na manhã de quinta-feira (23), a primeira reunião conjunta das Comissões de Direito à Cidade e Encostas. As comissões são presididas pelo mandato coletivo Pretas Por Salvador (PSOL). A reunião teve o objetivo de dar encaminhamentos às demandas vindas dos movimentos sociais e de  propostas de parlamentares na instalação das comissões. Participaram da reunião Roberta Caires (Patriota), Marta Rodrigues (PT), George Reis “O Gordinho da Favela” (PSL), Sílvio Humberto (PSB), Átila do Congo (Patriota) e Augusto Vasconcelos (PCdoB).

Na oportunidade, os parlamentares aprovaram cinco temas para a realização de audiências públicas: 
1) PL que visa alteração do PDDU; 
2) Violência na Cidade – Polícia Investigativa e Valorização dos Trabalhadores de Segurança Pública; 
3) Políticas Públicas Municipais Voltadas para a Economia Solidária; 4) Discussão de Geomantas no Município de Salvador;
5) Os 20 Anos do Estatuto da Cidade.

“Em uma reunião que tivemos no nosso gabinete com o movimento policiais antifascistas, falamos da importância de fazer um debate que possa garantir os Direitos Humanos para a população e para os trabalhadores da segurança pública. Eu, que vim do movimento social, sou advogada popular e sei quais os enfrentamentos passamos com essa polícia que, muitas vezes, são racistas, preconceituosas e tem os resquícios da coronealidade. O objetivo é criar o debate que pense nos trabalhadores da segurança pública, mas que traga o movimento social para esse diálogo”, disse a vereadora Laina Crisóstomo, integrante do mandato coletivo, ao trazer a demanda do movimento social policiais antifascista sobre audiência pública com o tema ‘Violência na Cidade, Polícia Investigativa e Valorização dos Trabalhadores de Segurança Pública’.

A audiência pública sobre Políticas Públicas Municipais Voltadas para a Economia Solidária é uma demanda da Redes Colaborativas Solidarias. A proposta é debater um plano de ação com estratégias emergentes visando a promoção e potencialização de práticas sustentáveis, principalmente para muitos que perderam suas rendas durante a pandemia.

Outro ponto da reunião foi o debate sobre um problema histórico de Salvador: as encostas. Os parlamentares sugeriram e entraram em total consenso em relação à necessidade de cobrar da Prefeitura e do Governo do Estado um olhar mais atento às encostas. 

“Precisamos, de fato, pressionar os governos do estado e do município em relação às encostas. Todos os anos a gente sabe que temos o período de chuva e não é feito um trabalho preventivo, pelo contrário, em muitos locais é uma tragédia anunciada com várias ocupações irregulares, simplesmente porque as pessoas não têm opção, não têm onde morar. Precisamos aquecer esse debate na Câmara porque estamos tratando de vidas”, enfatizou o vereador Átila do Congo.

A audiência pública que vai falar sobre o Projeto de Lei nº 305, que visa a alteração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ganhou destaque na pauta e, por unanimidade, definiu-se a importância de que o debate seja feito de forma urgente, já que o referido PL já chegou à Câmara para ser votado em caráter de urgência. 

A vereadora Marta Rodrigues salientou que o tempo para este debate na Câmara é curto e, às vezes, as respostas dos secretários não contemplam as expectativas das vereadoras e dos vereadores e, portanto, a discussão em audiências se faz necessária, pois contará com a presença de especialistas da área e com a sociedade civil.

Os parlamentares se comprometeram a criar um calendário regular das reuniões da comissão. Os temas das audiências serão apresentados à Câmara Municipal de Salvador para serem definidos as datas de realizações.