Pronunciamento de Laina Crisóstomo na sessão ordinária

Durante a sessão ordinária de quarta-feira (6) na Câmara Municipal de Salvador (CMS), a vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) subiu ao púlpito do Plenário Cosme de Farias usando um lenço que estampa a bandeira de luta em defesa da descriminalização e legalização do aborto. 

“A gente segue gritando pela libertação dos nossos corpos. Nem presa e nem morta. É pela vida das mulheres que a gente luta”, disse. Na oportunidade, Laina declarou solidariedade e apoio ao vereador Marcelo Maia (PMN), reforçando a importância da requalificação dos espaços de lazer e dos espaços que estão estruturados para as pessoas, no bairro de Brotas.

“Não dá pra gente fazer defesa de educação libertadora, não dá pra gente fazer um debate sobre o bem-estar das pessoas sem ter os parques públicos, sem ter espaço onde as pessoas possam caminhar e conviver, porque isso também é direitos humanos, então isso também tem a ver com a nossa luta. Que a gente siga fazendo luta por uma Brotas que tenha espaços e que haja o resgate ao Parque Solar Boa Vista que é um espaço de luta, pois o teatro que lá se encontra já foi palco de muita luta e resistência”, afirmou.

A parlamentar também falou da reunião que o mandato coletivo Pretas Por Salvador teve no dia 5 com a secretária da Fazenda, Giovanna Victer, com o objetivo de solicitar a retirada do termo “Tabuleiro de Baiana” e Microempreendedor Individual (MEI) de retomada do Procultura, porque são categorias que já fazem parte do hall de atividades que tem isenção da Taxa de Vigilância Sanitária e, com o Procultura, elas estariam isentas apenas até dezembro de 2022.

“Intermediado por Geraldo Júnior, conseguimos nos reunir com Giovanna e eu disse a ela que iria registrar o nosso encontro na CMS, para que isso gerasse comprometimento e compromisso. A secretária Giovanna se comprometeu e disse que ‘não é interesse dessa gestão retirar direitos’. Portanto, eu peço que isso fique registrado em ata, porque é importante a gente registrar essas informações para que nenhuma baiana de acarajé e nenhum MEI em 2023 seja cobrado dessa taxa porque existia uma condição mais benéfica, então não precisava ter a colocação desse termo”, destacou.

Laina também convidou a todos para uma audiência pública que acontecerá às 14h da próxima sexta-feira (8) para debater o Projeto de Lei nº 305/2021, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador - PICS, altera a Lei Municipal 8421/2013, e dá outras providências.

“Essa é uma audiência chamada pela Comissão de Direito à Cidade, chamamos a Sefaz, a Sedur do município e o presidente da Câmara Geraldo Júnior para garantirmos o debate do contraditório e pensar alternativas para essa cidade”, finalizou Laina.