Suíca busca assegurar benefícios a mulheres e negros

Relator do projeto que cria o Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT) quer criar mecanismos para assegurar que mulheres (53%) e a população negra (80%) sejam beneficiadas pela medida, já que representam a maioria dos consumidores da capital baiana. 

Nesta quarta-feira (13), o vereador detalhou duas propostas que deseja incluir na peça antes de encaminhar para votação no plenário. Suíca quer que parte do valor arrecadado pelo fundo seja revertido para o Sistema Municipal de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e pede que o conselho obedeça à paridade de raça e de gênero, inclusive tendo um membro do Conselho Municipal das Comunidade Negras e um membro da Secretaria Municipal da Reparação (Semur). Isso porque, como justifica, a pasta cuida de políticas de equidade tanto racial quanto para o público LBGTQI+.

“O projeto não fala uma linha sobre esses temas. E as mulheres e a população negra representam a maioria dos consumidores de Salvador. Por isso, é importante estabelecer essas medidas para garantir que sejam atendidos”, diz Suíca. 

O vereador explica: “Porque se você fortalecer essa parcela, estará fortalecendo a parcela maior de consumidores do município, que são negros. E a formação do conselho tem que ter representatividade. E o regulamento que a Prefeitura vai fazer depois da lei aprovada, porque cria a lei depois faz o regulamento dessa lei, é que terá os pormenores. Propomos que esse regulamento, que é privativo do prefeito, portanto do Poder Executivo, seja regido pelo princípio da defesa do direito das mulheres dos negros da população LGBTQI+ na relação de consumo”.

“Teu Nascimento”

O vereador petista lembra da aprovação da “Lei Teu Nascimento” - uma norma que prevê multa para estabelecimentos que discriminam as pessoas por sua orientação sexual - para cobrar mais atenção para essa criação do fundo e do conselho voltados para a defesa do consumidor. 

“Mecanismos envolvendo a relação de consumo são de suma importância porque, na atualidade, a relação de consumo tem causado, inclusive, a morte desses públicos. A gente viu alguns casos que a pessoa vai comprar no mercado e o segurança mata. Então, é uma questão bem delicada e não apenas um produto que veio com defeito ou vi sua propaganda enganosa. A relação de consumo hoje em dia no país está fazendo com que pessoas negras, mulheres e o público LGBTQI+ percam suas vidas”, completa Suíca.