Consulta pública sobre Semana Municipal pelo Aborto Legal 

O mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL) está realizando uma consulta pública, que encerra nesta quarta-feira (20), acerca do Projeto de Lei nº 327/2021, que visa instituir a Semana Municipal de Conscientização pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito, a ser celebrada, anualmente, no mês de setembro. 

Conforme a matéria, durante a semana ocorrerão diversos eventos através dos órgãos diretamente vinculados às ações ligadas à educação, proteção e defesa dos direitos humanos e à saúde, bem como a realização de eventos, palestras, campanha e debates para orientar, qualificar e fomentar a conscientização sobre o aborto legal previsto pela legislação brasileira e decisão do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o mandato coletivo, “o projeto se justifica devido aos dados assustadores de mortes de mulheres após a prática de aborto clandestino e entre os anos de 2009 e 2018, cerca de 721 mulheres morreram depois de abortarem”.

“O projeto objetiva dar visibilidade ao tema, buscando garantir assim os direitos já existentes e seguir avançando por novas conquistas como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, do PSOL, que ainda aguarda decisão para a descriminalização do aborto com até 12 semanas, junto ao STF”, ressalta a vereadora Laina Crisóstomo.

“Esse PL tem o objetivo de debater, mas também denunciar que a cada dez mulheres que morrem realizando aborto clandestino, seis são negras”, afirma a co-vereadora Cleide Coutinho. Ela acrescenta que os dados sobre aborto no Brasil, de forma tão detalhada e aprofundada, são imprecisos.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), um total de 73,3 milhões de abortos seguros e inseguros ocorreram no mundo anualmente entre 2015 e 2019 e, na América Latina, três em cada quatro abortos são feitos de forma insegura.

Os dados mais recentes são do Instituto Anis de Bioética, da pesquisadora Débora Diniz, que consegue trazer informações detalhadas inclusive do perfil das mulheres que realizam aborto no Brasil.

O mandato coletivo informa que elaborou a matéria “por entender a importância da descriminalização do aborto, a fim de garantir a vida das mulheres, sobretudo com o objetivo de afirmar que a criminalização do aborto contamina o atendimento garantido por lei e, nesse contexto, mulheres negras têm mais barreiras no acesso aos serviços de saúde”.

A consulta, acrescenta as integrantes do mandato coletivo, “visa gerar dados e a participação popular para a construção dessa semana que sem sombra de dúvidas é também uma política pública”.