Laina cobra maior transparência sobre projeto do Executivo Municipal

A vereadora Laina Crisóstomo, do mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL), avaliou que faltou transparência na apresentação do Projeto de Lei nº 305/2021, do Executivo Municipal, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, esteve no Plenário Cosme de Farias, na tarde de terça-feira (26), para apresentar o projeto aos vereadores. A proposição tem por objetivo a estruturação de programas e projetos específicos que estejam aptos a serem desenvolvidos pela iniciativa privada.

“Não dá para comparar a cidade a condomínio. Esse é o grande projeto ideológico da Prefeitura: transformar a cidade em condomínio. Ou seja, não se preocupa com a vida das pessoas, não se preocupa com o bem-estar social e só visa lucro e entrega ao capital”, disse Laina Crisóstomo.

A vereadora lembra que já promoveu, através da Comissão Temporária Especial de Direito à Cidade, duas audiências públicas para debater o assunto e, em nenhuma delas, a Sefaz compareceu ou enviou representante, assim como não participou nenhuma das secretarias municipais convocadas pela comissão.

Segundo Laina, a secretária Giovanna Victer comparou o PLE- 305/2021 com o período de privatização das linhas telefônicas, afirmando que “a ideia é tornar as coisas mais baratas e que não é interesse de nenhum governo tornar as coisas piores, isso é inimaginável”. Para a vereadora, a secretária não respondeu às dúvidas dos parlamentares de forma evidente.

A vereadora se manifestou contra o “projeto de securitização” e disse que iniciativas semelhantes não deram certo em outros locais do país, como em Belo Horizonte, São Paulo, além de localidades no Rio Grande do Sul. Avaliou negativamente o projeto apresentado para Salvador, dizendo que “fere a Constituição Federal e Lei orgânica do Município”.