Emenda de Edvaldo Brito ao PICS
Proposta do vereador vai possibilitar a recuperação de imóveis abandonados
A Câmara Municipal aprovou, na segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 305/21, que estabelece o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). A matéria do Executivo visa requalificar os serviços públicos oferecidos à população através de ganhos na eficiência gerencial e recursos provenientes da iniciativa privada. Os projetos de concessões serão aprovados por um comitê gestor.
O vereador Edvaldo Brito (PSD) apresentou uma emenda tratando da utilização dos casarões em péssimo estado de conservação. Os imóveis nesta condição poderão ser encampados pela Prefeitura ou serem recuperados através de uma parceria. A partir daí, servirão para abrigar órgãos municipais ou terem outro destino definido pela administração pública, como serem vendidos ou abrigar famílias.
“Há muitos anos venho lutando para a cidade não perder seu patrimônio e dar uma nova função para esses imóveis. Com essas parcerias poderemos recuperar muitos edifícios, dando uma função social ao prédio e valorizando o nosso patrimônio”, comemorou Brito.