Marta Rodrigues rebate comparação de PICS com PPPs
Vereadora criticou projeto de lei do Executivo Municipal
Líder da oposição na Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) considerou, nesta terça-feira (9), equivocada a comparação que o prefeito Bruno Reis fez sobre o PL 305/21 (Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador), aprovado na segunda-feira (8), e as PPPs feitas pelo Governo do Estado da Bahia.
“O prefeito comparou construção de grandes hospitais, de um estádio de futebol, por conta da Copa, e de um equipamento da magnitude da Ponte Salvador-Itaparica, projetos de grande amplitude e alta complexidade, com serviços públicos básicos essenciais que devem e podem ser geridos pelo Executivo Municipal, como iluminação pública, transporte público e até mesmo cemitérios. Rui construiu hospitais para salvar vidas, o prefeito privatiza cemitério utilizado pela população de baixa renda da cidade”, afirmou.
No entendimento da vereadora, “chega a ser cruel, em uma situação de extrema desigualdade social, se isentar de serviços fundamentais para a população pobre da cidade. É uma comparação esdrúxula”.
Para Marta, a declaração do alcaide soa como uma tentativa de se esquivar do debate e dos questionamentos feitos pela bancada de oposição durante todo o tempo que o PL 305/21 tramitou na Câmara. Ela acrescenta que, com a aprovação do PICS, o prefeito se esquiva também da fiscalização dos vereadores sobre os serviços públicos.
“O prefeito privatizou a função de cuidar da cidade, terceirizou a gestão, tirando das próprias mãos a responsabilidade sobre os serviços públicos essenciais. Agora tenta se esquivar dos questionamentos”, destacou. Disse ainda que a Prefeitura enviou um projeto à Câmara sem estudos técnicos, sem transparência e com teor totalmente discricionário, o que foi amplamente criticado pelos oposicionistas.
“O interesse público, o direito da população de ter qualidade nesses serviços, ficará refém dos interesses das empresas. É muito grave, pois aprovou-se um projeto descolado de políticas públicas, sem a participação social nas decisões”, reforçou.
A vereadora lembra ainda que os cemitérios de São Paulo chegaram a ser passados para a iniciativa privada, mas, em outubro deste ano, 22 deles voltaram para a gestão pública, após o TCM do estado apontar aumento abusivo de tarifas entre as irregularidades.
“Esse PL não é garantia de qualidade de serviço. Ao contrário do prefeito, o governador deu à população hospitais públicos de excelente qualidade, que suprem a defasagem inclusive de postos municipais de que a qualidade melhore”, disse.