Sílvio Humberto comemora aprovação do Fundo Municipal de Políticas Afirmativas
Segundo o vereador, isto resultou em mais uma medida de combate ao racismo estrutural
O vereador Sílvio Humberto (PSB) comemorou a aprovação de quatro projetos de indicação cuja temática tem relação direta com as pautas raciais, tema do qual é reconhecido pela sua história de luta e ativismo, inclusive sendo condecorado com a Comenda Abdias Nascimento pela saudosa ministra Luíza Bairros, em 2014, no Senado Federal.
Dentre os projetos aprovados estão a instituição do Fundo Municipal de Políticas Afirmativas, tendo como base e conforme prevê o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa de Salvador, em vigor desde 2019, através da Lei municipal nº 9.451/2019.
“Como existe uma falta de vontade política em regulamentar as ações previstas no Estatuto na Igualdade nesta cidade com maior população negra fora de África, apresentei este projeto com o objetivo de dar celeridade à criação de um instrumento que concentre recursos e tenha orçamentos a serem destinados especificamente para a população negra”, afirma.
Segundo o vereador, a implementação do Fundo de Políticas Afirmativas é também uma medida de combate ao racismo estrutural que torna Salvador “a capital das desigualdades”. “Garantir e promover políticas públicas para a geração de emprego e renda, moradia decente, saúde, rede de proteção e educação é uma forma de enfrentar na prática, o racismo que nos coloca nesse ciclo vicioso da pobreza”, defende.
O Projeto de Indicação Nº 452/21 foi aprovado na semana da Consciência Negra na Câmara.
Podas de árvores em terreiros
Também foi aprovado o projeto que solicita à Secretaria Municipal de Reparação (Semur), qualificação sobre racismo e intolerância religiosa aos trabalhadores da Secretaria de Manutenção da Cidade (Seman), em razão de atividades laborais, como a poda de árvores, ocorrerem em espaços de terreiros de candomblé e religiões de matriz africana que adotam hábitos de preservação de árvores sagradas em seus locais de cultos, por características próprias. A intenção é promover de forma pedagógica a conscientização e respeito sobre práticas identitárias destes grupos. Projeto de Indicação nº 451-2021.
Memorial Jaime Sodré
Com o objetivo de preservar a história, trajetória, memória e toda contribuição afro-brasileira e cultural do historiador e escritor Jaime Sodré, o vereador recebeu aprovação ao projeto que solicita a criação do Memorial Jaime Sodré. O equipamento permanente e com exposições de objetos culturais, conforme prevê o instrumento jurídico, deverá ser executado pela Fundação Pedro Calmon. Projeto de Indicação nº 453/2021