Projeto de Bahiense trata do Código de Defesa do Contribuinte
Vereador diz que objetivo é dar maior segurança jurídica ao soteropolitano
O vereador Sandro Bahiense (Patriota) apresentou junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de lei nº 380/2021. Como diz o vereador, o objetivo do projeto é garantir uma maior segurança jurídica para o contribuinte soteropolitano.
“O PLE-380/2021 é o primeiro da história de Salvador a estabelecer de forma objetiva os direitos e deveres do contribuinte perante a Administração Pública municipal”, diz Bahiense.
Para elaborar o projeto, o vereador contou com apoio dos advogados especialistas em Direito Tributário, Max Cardoso Campos (Master of Laws em Direito e Processo Tributário pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul), e Afonso Jorge (especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET).