Ireuda Silva propõe isenção de IPTU para templos religiosos
Projeto contempla entidades que funcionam em imóveis alugados ou cedidos
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), apresentou o Projeto de Lei nº 358/2021 que prevê a isenção do IPTU para igrejas ou templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados. Para tal, as entidades deverão apresentar requerimento à Prefeitura.
Na justificativa, a republicana aponta: “Inúmeras instituições religiosas em nosso município não têm condições financeiras de possuir uma sede própria e precisam locar um imóvel para exercer suas atividades e, corriqueiramente, assumem o ônus contratual de realizaram o inadimplemento do IPTU, sendo assim esse imóvel alugado ou cedido também merece ser contemplado com a isenção tributária supracitada”.
O projeto diz ainda que o objetivo é “contribuir com a liberdade da prática religiosa, desonerando o pagamento de IPTU dos imóveis alugados ou cedidos para o exercício das atividades relacionadas à celebração de cultos religiosos e de apoio à população em geral”.