Maria Marighella participa de reunião no Ministério Público
O debate com representantes de organizações ambientais foi sobre sobre leilão de terrenos em área de manguezal
A vereadora Maria Marighella (PT) participou ontem (26) de uma reunião entre o Ministério Público (MP) e representantes de organizações ambientais sobre o leilão de dois terrenos em Jaguaribe que foram desafetados pela Lei das Desafetações (n° 136/2021), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. Essa lei autoriza a venda de 22 terrenos de Salvador.
Segundo a vereadora, essas áreas estão ligadas a um ecossistema de manguezal ligado ao rio Passa-Vaca. Apesar de constar no edital que não houve manifestação de interesse de uso da área por parte da comunidade.
Maria Marighella informa que o MP apresentou uma recomendação à Prefeitura pedindo a suspensão do edital para melhor avaliação da área e dos usos do terreno, levando em consideração o Código Florestal e as questões urbanísticas da cidade.
“A Prefeitura de Salvador avança e viola a Lei Orgânica do município. Realiza uma violência institucional ao levar adiante esse projeto insensível de cidade. Ao realizar esses leilões, a Prefeitura age como imobiliária e atua na dilapidação do patrimônio público da cidade”, denuncia Maria Marighella.