Marta pede mudança de nível dos professores municipais

A vereadora Marta Rodrigues (PT) voltou a cobrar, nesta quinta-feira (3), que a Prefeitura realize a mudança de nível dos professores da rede municipal, conforme a Lei e o Plano Municipal de Educação, o que não ocorre há cinco anos.

A parlamentar enviou um ofício ao Executivo Municipal no início deste mês reforçando a urgência do cumprimento da medida prevista no Plano e reiterando o Projeto de Indicação 8.016/ 21, de sua autoria, aprovado na Câmara.

Na proposição, Marta ressalta a importância da gestão municipal de respeitar e realizar, o mais rápido possível, a mudança de nível valorizando a qualificação destes profissionais. “Isso já não acontece há cinco anos. O prefeito precisa aumentar o número de vagas para o enquadramento funcional e elencar um percentual fixo anual para a alteração de nível dos profissionais, devendo a cronologia ser realizada de acordo com o ingresso do requerimento”, destacou.

Segundo Marta Rodrigues, as metas 16 e 17 do Plano Municipal de Educação de Salvador estabelecem a valorização e formação dos educadores com pós-graduação, garantindo a mudança de nível a pelo menos 65% dos profissionais da educação básica e equiparando o rendimento médio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.

“O Executivo precisa respeitar a progressão de nível do servidor, prevista em Lei e no Plano Municipal de Educação.  Com esta alteração haverá o reajuste salarial da categoria que também está previsto em lei. Nosso patrono da educação brasileira, Paulo Freire, sempre alertou sobre o papel fundamental e libertador dos professores e das professoras.

Reforçamos neste projeto um pleito justo da categoria, que é a valorização e qualificação dos profissionais”, declarou. Ainda conforme Marta, é nítido no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação do Município de Salvador que a Carreira dos Servidores da Educação Municipal será orientada, entre outras diretrizes, pela “progressão salarial na carreira por incentivos que contemplem titulação, experiência e desempenho na função”.