Projeto de indicação para incluir trabalhadores no SOS Cultura II
Proposição neste sentido foi apresentada pela vereadora Marta Rodrigues
Por meio do Projeto de Indicação nº 48/2022, a vereadora Marta Rodrigues (PT) propôs à Prefeitura a inclusão dos ambulantes, cordeiros, trabalhadores do setor de coleta e reciclagem de resíduos sólidos, além dos profissionais de entidades carnavalescas de samba, afoxés, afro e indígenas, no Programa SOS Cultura II, aprovado na Câmara dia 22 de fevereiro.
No entendimento de Marta, o projeto não abrangeu a totalidade dos trabalhadores do Carnaval, além de não ter ocorrido a abertura de cadastramento para novos beneficiados, “pois a extensão do programa aconteceu para os já cadastrados no ano passado, ou seja, retroativo em mais de sete meses excluindo uma base importante dos profissionais da cultura”.
Na indicação, a vereadora destaca que não houve a disponibilização da lista final de beneficiários para os auxílios ofertados pela Prefeitura de Salvador. “O que não pode acontecer, pois é preciso respeitar a Lei da Transparência. Precisamos da divulgação prévia e amplamente dos cadastros dos trabalhadores da cultura para que se mantenha uma base cadastral atualizada”, disse.
Marta também pede que se utilize a data de envio do projeto de lei à Câmara de Salvador como data de corte para o cadastro que limita os beneficiários dos auxílios.
A vereadora acrescenta que o projeto se baseia no fato de que o primeiro SOS Cultura sofreu diversas críticas sobre o curto prazo e as dificuldades para cadastro dos interessados.
“Além disso, os auxílios SOS Cultura I e II excluíram da lista de beneficiários aqueles que foram contemplados, pontualmente, pelo Auxílio Salvador por Todos, desprestigiando um contingente populacional extremamente vulnerável. Faz-se importante que a Prefeitura dê acesso público à lista dos beneficiados, fazendo valer a Lei da Transparência e leve em consideração as desigualdades sociais, econômicas e financeiras, principalmente durante a pandemia”.
“Pedimos ainda que não exclua beneficiários de outros auxílios ofertados previamente, disponibilize, através de plataforma eletrônica, a consulta individualizada dos interessados quanto ao status da concessão ou indeferimento dos auxílios solicitados”, concluiu.