Pretas por Salvador debatem o dia 14 de Maio
Audiência pública foi em parceria com a Comissão de Reparação
O mandato coletivo Pretas por Salvador (PSOL) requereu e conduziu uma audiência pública intitulada “14 de Maio, O Dia que Nunca Acabou”. O debate semipresencial a partir do Plenário Cosme de Farias, no dia 19, em parceria com a Comissão de Reparação, reuniu diversos representantes de movimentos sociais, da sociedade civil e das instituições municipais de Salvador que debateram a data posterior ao 13 de Maio, dia em que foi assinada a Lei Áurea, instituindo a abolição da escravatura no Brasil.
Conforme a vereadora Laina Crisóstomo, o dia 14 de Maio é uma data de muita reflexão para população negra. Ela observa que a ideia de liberdade se consolidou como uma realidade desigual, de discriminação, de fome, de ausência de direitos, de moradia e de total desamparo por parte do Estado e das pessoas que detinham poder.
A integrante do mandato coletivo fez um discurso reflexivo sobre a escravização que “perpetua até os dias atuais”. Também lembrou que o Estatuto de Igualdade Racial do Município de Salvador foi regulamentado recentemente, após treze anos de muita luta.
“Esse dia 14 de Maio, para nós, é muito emblemático. Um dia em que o pós-abolição não nos garantiu nada, reparação, ação afirmativa, direito a casa, direito a comida, a trabalho. Na verdade, houve um processo de tentativa de apagar a nossa história e até hoje a gente faz o debate do extermínio do juventude negra, do racismo ambiental, do racismo institucional e de como ser um corpo preto ainda é ser um corpo alvo da polícia, da ausência de políticas públicas, da ausência de direitos humanos”, afirmou Laina.
A parlamentar acrescentou: “Mesmo sendo maioria, não somos maioria na política, nem nos espaços de poder. Precisamos debater que a gente continua sendo encarcerado e assassinado, então a política das senzalas continuam se perpetuando nesse processo de escravização dos nossos corpos, dos nossos ancestrais”.
Conforme a vereadora, a população negra do país representa 56% dos 212 milhões de habitantes, sendo também a mais vitimada. O estudo “Violência armada e racismo: o papel da arma de fogo na desigualdade racial”, do Instituto Sou da Paz, mostra que dos 30 mil assassinatos por agressão armada em 2019, 78% foram contra pessoas negras.
Ancestralidade
A professora de Direito Gabriela Sá, da Uneb, falou da importância de reconhecer a ancestralidade do povo negro e fez reflexão sobre a justiça na perspectiva de ser uma mulher negra.
“Afirmar que a justiça é uma mulher negra, é dizer que a justiça não nos representa essa imagem dessa justiça vendada, dessa justiça branca que não enxerga a realidade a sua volta. Então, dizer que a justiça é uma mulher negra é relembrar que ela precisa estar sempre em alerta, com os olhos abertos para lutar pela luta dos seus, pela sua comunidade e isso nós sabemos ao longo da nossa história que tem sido historicamente protagonizada pelas mulheres negras”, afirmou Gabriela.
Estudantes dos colégios estaduais Polivalente San Diego e Marechal Mascarenhas de Moraes acompanharam a audiência. A estudante Danielle Santos fez uma intervenção e apontou para a força dos jovens no processo de ocupação dos espaços de poder. “Sobre o dia 13 de Maio, comemoramos os 134 anos da dita abolição negra, por mais de 300 anos sendo humilhados e explorados. Para nós, esse dia tem um símbolo diferente, não foi o fim da escravidão, ainda estamos lutando por isso. Precisamos lutar e ter resistência”, destacou Danielle.
“A gente recebeu uma suposta abolição”, frisou a co-vereadora Cleide Coutinho. “A gente precisa, sim, pautar esse tema, e esse é o espaço para construirmos isso”, acrescentou.
A ialorixá Ìyá Márcia d'Ògún defendeu políticas públicas que promovam reparação à população negra. “A gente precisa, a todo momento, estar referendando, valorizando a nós, porque nós povo preto construímos a nossa cidade, o nosso estado, o nosso país”, destacou.
Participaram do debate: Nairobi Aguiar, Amanda Oliveira, Moacir Pinho, Maria Estrela, Tâmara Azevedo, Lucas Leão, Rafael Souza, Ruiles Souza, Yasmin Rosário e Bernadete Souza.