Pretas por Salvador comemoram aprovação do PL Millena Passos na AL-BA
Projeto prevê punições para atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero
Na tarde desta quarta-feira (1º), o Mandato Coletivo Pretas Por Salvador (PSOL) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Millena Passos (PL nº 22.845/2018) pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Durante a apreciação do projeto em plenário, as Pretas, representantes de movimentos sociais e ativistas realizaram mais uma ocupação, a fim de mobilizar os deputados para a aprovação da matéria.
O projeto, apresentado pelo deputado Zó (PCdoB), tem como objetivo a punição, com multas e ações judiciais, dos donos dos estabelecimentos públicos e privados por atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
A vereadora Laina Crisóstomo (PSOL) destaca que o mandato vem participando das inúmeras ações em defesa da aprovação do PL Millena Passos, incluindo outras ocupações na AL-BA. O PL também visa homenagear a ativista na luta pelos direitos das pessoas transexuais e travestis, sendo, inclusive, a primeira mulher trans do país a atuar numa Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) “O PL se consolida nesta data como mais uma vitória histórica para a comunidade LGBTQIAP+”, diz Laina.
A vereadora diz que, apesar de já existir em Salvador a Lei Teu Nascimento nº 291/17, que pune donos de estabelecimentos que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIAP+ e uma lei federal que criminaliza a LGBTFobia, a aprovação da PL Millena Passos amplia as discussões em torno dessa pauta. “O PL garante diretos para a comunidade, instituindo uma punição que, de fato, criminalize os agressores em toda a Bahia, já que este é considerado o estado mais perigoso para as pessoas LGBTQIAP+”, completa.
Ainda para a vereadora Laina, única parlamentar LGBT assumida na Câmara Municipal de Salvador, essa conquista além de marcante e simbólica reafirma a trajetória de muita luta e resistência dessa população.
“Enquanto movimento LGBT, aprovamos o PL Teu Nascimento, nós temos uma Lei hoje que combate a LGBTFobia, em Salvador, mas acima de tudo a gente precisa garantir que tenhamos também uma Lei que criminalize, mas do que puna verdadeiramente a LGBTFobia em todo o estado da Bahia. O PL Millena Passos, vai ser sem dúvidas uma conquista do movimento LGBT, mas para além disso uma conquista para toda sociedade”, disse ela em vídeo publicado em suas redes sociais.