Procuradoria da Mulher encaminha sete ofícios em maio
Mandato Coletivo Pretas Por Salvador comemora atuação no primeiro mês à frente do setor
Um mês após ser nomeado Procurador Parlamentar da Mulher na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Mandato Coletivo Pretas Por Salvador (PSOL) comemora a realização de diversas ações. No mês de maio, foram encaminhados sete ofícios tratando de pautas diversas, com a finalidade de atender, acolher e trazer melhorias para o público feminino.
Entre os encaminhamentos, o mandato solicitou à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), informações detalhadas acerca da criação, implementação e gestão do Observatório Municipal da Violência contra a Mulher, que institui o Programa “Alerta Salvador – Juntos pela Erradicação da Violência contra a Mulher”.
Foi cobrada também informações sobre os subsídios para o funcionamento do Conselho Municipal da Mulher (CMM), visto que entre as atribuições da Procuradoria, destaca-se a fiscalização, acompanhamento e execução de programas do governo municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
O mandato encaminhou mais três relatórios à SPMJ: um balanço detalhado de dotações orçamentárias e suas alterações, contendo também o conteúdo programático referente ao Núcleo de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (NEF); um relatório quantitativo com o número de mulheres assistidas pelos equipamentos e projetos da SPMJ de 2021 a 2022, e uma documentação completa sobre as dotações orçamentárias do Projeto Casa da Mulher Brasileira.
Na condição da Procuradoria, as Pretas devem promover pesquisas, audiências, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.
Deste modo, enviaram à SPMJ uma solicitação para agendamento de uma reunião ou audiência com a secretária Fernanda Lordello, a fim de tratar as demandas da Procuradoria e propiciar a abertura de um canal de comunicação entre as partes.
O mandato encaminhou também um ofício solicitando uma reunião com a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Periperi (DEAM), representada pela delegada titular Iola Nolasco Farias, visando conhecer o espaço e funcionamento da instituição.