Entidades de classe e sociedade apoiam projeto sobre o ITIV

O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) destacou o apoio recebido de todas as entidades de classe da Bahia para o seu Projeto de Lei nº 58/22, que altera o Código Tributário do Município adequando a legislação municipal na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Intervivos (ITIV).

O PL já foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, e agora vai ao plenário para ser votado. Segundo o vereador, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), a Federação do Comércio e a Federação das Indústrias e Associação Comercial da Bahia abraçaram o projeto e aguardam a aprovação.

 Brito tenta mudar a cobrança do ITIV desde 2013 e sua expectativa é que essa luta chegue agora ao seu final. “Sou vereador e, embora não pertença à bancada do prefeito, estou à disposição para quebrar qualquer dificuldade em relação ao projeto, contanto que a lei seja respeitada e o povo de Salvador passe a pagar um imposto justo baseado no valor venal do imóvel”, pontuou o parlamentar.