Projeto prevê assento adaptado em escola para atender pessoa obesa
Matéria com este objetivo foi proposta pelo vereador Joceval Rodrigues
De acordo com o Projeto de Lei nº 70/2022, de autoria do vereador Joceval Rodrigues (Cidadania), as instituições públicas e privadas de ensino de Salvador deverão adaptar os seus assentos para atender os alunos que apresentem obesidade.
Conforme o autor da matéria, a instalação obrigatória vai permitir que a população com esse tipo de doença crônica exerça o seu direito à cidadania, desfrutando de melhores condições de permanência nos estabelecimentos escolares.
“É importante estarmos vigilantes para que todos os corpos, pessoas e realidades sejam aceitas. Não é mais aceitável a discriminação ou preconceito em qualquer área da vida. As políticas públicas devem sair do papel e facilitar, efetivamente, a vida das pessoas”, justifica Joceval Rodrigues.
O projeto determina ainda que a confecção das cadeiras respeite as medidas definidas pelo Índice de Massa Corporal (IMC), padrão estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMC).
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, em caso de descumprimento, será cobrada uma multa de R$ 5.000,00. O valor arrecadado será destinado para aquisição de cadeiras especiais para entidades educacionais filantrópicas.