Comissão de Finanças prorroga prazo para apresentação de emendas à LDO até esta sexta-feira (10)
Vereadores podem apresentar propostas por e-mail ou de forma presencial
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador prorrogou o prazo para a apresentação de sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até esta sexta-feira (10).O prazo original teve início em 23 de maio e seria encerrado no dia 9 de junho.
Presencialmente, as propostas de emendas podem ser entregues na sala da Coordenação das Comissões, na Rua Ruy Barbosa, 19, Edifício Rio Lima, sala 502, até as 14h, conforme art. 1º da Portaria n.º 33/2021. Para o e-mail artur.machado@cms.ba.gov.br podem ser enviadas até as 18h.
O Projeto de Lei n.º 152/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A LDO proposta para 2023, como documento precursor da Lei Orçamentária, estima uma receita da ordem R$ 9.025.748.000,00.