Pretas por Salvador abrem consulta pública sobre projeto de lei
Proposição cria Dia Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio Contra as Crianças e Adolescentes Negros
O Mandato Coletivo Pretas Por Salvador abriu consulta pública para ouvir a sociedade sobre o Projeto de Lei nº 173/2022. Protocolado pela vereadora Laina Crisóstomo (PSOL), o projeto institui o “Dia Miguel de Combate ao Racismo e Genocídio Contra as Crianças e Adolescentes Negros”, a ser realizado no dia 2 de junho.
A data marca a morte de Miguel Otávio Santana da Silva, um menino de 5 anos, que há dois anos caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, quando estava sob os cuidados de Sari Corte-Real, na época patroa de Mirtes Renata Souza, mãe do garoto.
A consulta pública está disponível aqui.
A vereadora Laina explica que a iniciativa para criação do projeto foi da Articulação Negra de Pernambuco em parceria com diversos mandatos antirracistas para que a proposição seja protocolada em diversas casas legislativas do país.
Em apoio à instituição da data no Calendário Oficial do Município de Salvador, o PLE-173/2022 foi protocolado no Legislativo Municipal e tem como principal objetivo homenagear as vítimas do racismo e evidenciar a luta das mães e familiares sobreviventes, a partir da figura de Miguel Otávio e da mãe Mirtes Renata.
O projeto prevê a realização, por parte do poder público, de atividades que promovam a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes negras, evidenciando o direito à infância, juventude, lazer e à vida, a partir de ações como campanhas, seminários, palestras em homenagem a crianças e adolescentes vítimas do racismo.